Portaria n.º 75/2017

Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22

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DataTextoDiploma
2018-03-06

Alterados os arts. 1.º e 2.º da Port 340/2015 de 08-out, na versão republicada pela Port 165/2016 de 14-jun e na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 66/2018 - Diário da República n.º 46/2018, Série I de 2018-03-06 que procede à republicação da Port 340/2015

Portaria n.º 66/2018 - Diário da República n.º 46/2018, Série I de 2018-03-06
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