Portaria n.º 75/2017

Diário da República n.º 38/2017, Série I de 2017-02-22

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    75/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 38, de 2017-02-22, Pág. 1047 - 1049
  • Entrada em Vigor:
    2017-04-23, (60 dias a contar da data da sua publicação).

Resumo

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 340/2015, de 8 de outubro, alterada e republicada pela Portaria n.º 165/2016, de 14 de junho (regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos - RNCP, a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos), procedendo à concretização da adequação das unidades de cuidados paliativos dos setores público, social e privado, em funcionamento, criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho.