Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2017

Diário da República n.º 21/2017, Série I de 2017-01-30

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Regulamentado por

Regulamentado por

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2017-09-13

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13 (N.º 2)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Regulamenta

Regulamenta

Foi encontrada 1 associação directa.
Associações
DataTexto
2016-12-28

N.º 5 do art. 3.º da Lei 42/2016, de 28-dez DR.IS [248]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas