Despacho n.º 436-A/2017

Diário da República n.º 5/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-01-06

  • Tipo Diploma:
    Despacho
  • Número:
    436-A/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministro da Educação-Educação
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 5º-Supl, de 2017-01-06, Pág. 738-(2) - 738-(4)
  • Entrada em Vigor:
    2017-01-07, (no dia seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Aprova o Orçamento Participativo das Escolas, que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes, publicando em anexo o respetivo regulamento.

Determina que o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. (IGeFE, I.P.), é o responsável pela gestão da medida do Orçamento Participativo das Escolas, em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).