Portaria n.º 30/2017

Diário da República n.º 12/2017, Série I de 2017-01-17

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    30/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ambiente
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 12, de 2017-01-17, Pág. 452 - 453
  • Entrada em Vigor:
    2017-01-18

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.