Portaria n.º 9-A/2017

Diário da República n.º 4/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-01-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    9-A/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 4-1.ºSupl, de 2017-01-05, Pág. 292-(2) - 292-(21)
  • Entrada em Vigor:
    2017-01-06
  • Produção de Efeitos:
    2017-01-01

Notas aos Dados Gerais

1. As comissões paritárias constituídas ao abrigo da Portaria n.º 881/2003, de 21 agosto, mantêm-se em funções até à eleição das comissões paritárias prevista no artigo 26.º da presente portaria;

2. Revoga a Portaria n.º 881/2003, de 21 de agosto, sem prejuízo da sua aplicabilidade ao processo de avaliação desempenho do ano de 2016.

Resumo

Aprova o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP).