Portaria n.º 36/2017

Diário da República n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23

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DataTextoDiploma
2018-11-26

Alterados os arts. 11.º, 19.º, ambos na redação da presente Portaria, na versão republicada, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
2018-07-11

Alterados, com efeitos desde 01.05.2018, os anexos II (este na redação da Port 184/2017 de 31-mai e da Port 46/2018 de 12-fev) e III da Port 230/2014 de 11-nov, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 206/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11

Portaria n.º 206/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
2018-02-12

Alterados os arts. 11.º e 23.º e o Anexo II (este último na redação da Port 184/2017, de 31-mai) e revogado o art. 16.º da Port 230/2014, de 11-nov, na versão republicada pelo presente diploma pelo(a) Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12, nos termos do art. 29.º,

Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12
2017-05-31

Alterado, a partir de 01.06.2017, o anexo II e revogado o n.º 25 do quadro «Despesas não elegíveis ação 3.2 - Investimento na exploração agrícola - Outras despesas não elegíveis» e o n.º 29 do quadro «Despesas não elegíveis ação 3.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas - Outras despesas não elegíveis», ambos do Anexo II da Port 230/2014, de 11-nov DR.IS [218], republicada pela presente portaria, pelo(a) Portaria n.º 184/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31,e nos termos do seu n.º 2 do art. 4.º

Portaria n.º 184/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31
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