Portaria n.º 36/2017

Diário da República n.º 16/2017, Série I de 2017-01-23

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    36/2017
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 16, de 2017-01-23, Pág. 482 - 492
  • Entrada em Vigor:
    2017-01-24
  • Produção de Efeitos:
    2014-11-12, (desde a data de entrada em vigor da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro).

Resumo

Procede à alteração (quarta alteração) da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, alterada pelas Portarias n.ºs 249/2016, de 15 de setembro, 301-B/2016, de 30 de novembro, e 303-A/2016, de 5 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), e republica-a em anexo.