Portaria n.º 5/2017

Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03

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Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.

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Data	Texto	Diploma
2018-02-21	Alterado o art. 31.º da Port 257/2012, de 27-ago, na redação do presente diploma pelo(a) Portaria n.º 52/2018 - Diário da República n.º 37/2018, Série I de 2018-02-21	Portaria n.º 52/2018 - Diário da República n.º 37/2018, Série I de 2018-02-21

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Modificações Produzidas

Foi encontrada 1 associação directa.

Associações
Data	Texto
2012-08-27	Altera o art. 31.º da Port 257/2012 de 27-ago DR.IS [165], com a redação dada pelo Dec Lei 13/2013 de 25-jan e pelo Dec Lei 1/2016 de 06-jan.

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