Portaria n.º 5/2017

Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03

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DiplomaDataTexto
Portaria n.º 257/2012 - Diário da República n.º 165/2012, Série I de 2012-08-272017-01-03Alterado o art. 31.º (com a redação dada pelo Dec Lei 13/2013 de 25-jan e pelo Dec Lei 1/2016 de 06-jan) pelo(a) Portaria n.º 5/2017 - Diário da Repú ...
Decreto-Lei n.º 13/2013 - Diário da República n.º 18/2013, Série I de 2013-01-252017-01-03Alterado o art. 31.º da Port 257/2012 de 27-ago, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 5/2017 - Diário da República n.º 2/20 ...
Decreto-Lei n.º 1/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-062017-01-03Alterado o art. 31.º da Port 257/2012 de 27-ago, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 5/2017 - Diário da República n.º 2/20 ...