Portaria n.º 2/2017

Diário da República n.º 1/2017, Série I de 2017-01-02

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DataTextoDiploma
2018-07-11

Alterado o art. 7.º da Port 31/2015 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 203/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11 nos termos do art. 3.º desta

Portaria n.º 203/2018 - Diário da República n.º 132/2018, Série I de 2018-07-11
2018-02-12

Alterados os arts. 3.º e 8.º da Port 31/2015, de 12-fev, na redação do presente diploma pelo(a) Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12, nos termos do art. 29.º

Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12
2017-09-25

Alterado, com efeitos a 13.02.2015, o art. 8.º da Port 31/2015 de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 283/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25

Portaria n.º 283/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25
2017-02-24

Alterados os arts. 5.º e 8.º da Port 31/2015 de 12-fev, com a redação dada presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 85-A/2017 - Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-24

Portaria n.º 85-A/2017 - Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-02-24
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