Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016

Diário da República n.º 248/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-28

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DataTextoDiploma
2019-12-11

Alterados, com efeitos a partir de 01.01.2020, os n.ºs 1, 2, 3, 4, 8, 10, 17, 18, 19 e 20 e revogada a al. c) do n.º 2 e os n.ºs 19 e 20 do presente diploma pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2019 - Diário da República n.º 238/2019, Série I de 2019-12-11

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2019 - Diário da República n.º 238/2019, Série I de 2019-12-11
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que a definição das orientações estratégicas para a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, prevista na presente Resolução, compete ao Ministro do Mar, em coordenação com o Ministro da Defesa Nacional pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
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DataTexto
2011-01-12

Revoga, a partir de 02.01.2017 e nos termos do seu nº 21, a Res 3/2011, de 12-jan, da PCM, DR.IS [8]

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