Lei n.º 42/2016

Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Regulamentado por

Regulamentado por

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-07-13

Decreto-Lei n.º 57-A/2018 - Diário da República n.º 134/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-07-13

Decreto-Lei n.º 57-A/2018 - Diário da República n.º 134/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-07-13
2017-12-29

Lei n.º 112/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29 (Art. 25.º)

Lei n.º 112/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-12-13

Despacho n.º 10919/2017 - Diário da República n.º 238/2017, Série II de 2017-12-13 (N.º 3 do art. 159.º)

Despacho n.º 10919/2017 - Diário da República n.º 238/2017, Série II de 2017-12-13
2017-11-03

Portaria n.º 331/2017 - Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-03 (Art. 25.º )

Portaria n.º 331/2017 - Diário da República n.º 212/2017, Série I de 2017-11-03
2017-09-13

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13 (N.º 5 do art. 3.º)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2017 - Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13
2017-09-01

Portaria n.º 261/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série I de 2017-09-01 (Art. 162.º)

Portaria n.º 261/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série I de 2017-09-01
2017-08-16

Portaria n.º 257/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16 (N.º 4 do art. 49.º e n.º 1 do art. 51.º)

Portaria n.º 257/2017 - Diário da República n.º 157/2017, Série I de 2017-08-16
2017-07-31

Decreto Regulamentar n.º 6-A/2017 - Diário da República n.º 146/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-31 (N.º 7 do art. 103.º)

Decreto Regulamentar n.º 6-A/2017 - Diário da República n.º 146/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-07-31
2017-07-20

Portaria n.º 216/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20 (N.º 3 do art. 49.º)

Portaria n.º 216/2017 - Diário da República n.º 139/2017, Série I de 2017-07-20
2017-07-07

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07 (Art. 164.º)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017 - Diário da República n.º 130/2017, Série I de 2017-07-07
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas