Portaria n.º 330-A/2016

Diário da República n.º 242/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-20

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    330-A/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Finanças
    • Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 242-Supl, de 2016-12-20, Pág. 4764-(2) - 4764-(10)
  • Entrada em Vigor:
    2016-12-21, nos termos do art. 28.º.

Notas aos Dados Gerais

A presente portaria aplica-se aos procedimentos concursais que sejam iniciados após a data da sua entrada em vigor, nos termos do art. 26.º.

Resumo

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal pelo método de avaliação curricular para promoção do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como os critérios em caso de desempate.