Portaria n.º 321/2016

Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16

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DataTextoDiploma
2018-01-25

Alterados, com efeitos a 01.01.2018, os arts. 4.º, 5.º, 12.º, 15.º, 17.º e 25.º do Regulamento aprovado em anexo à Port 57/2015 de 27-fev, na versão republicada do Regulamento pela Port 24-B/2016 de 11-fev e na redação do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 35/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25 que republica o Regulamento na sua redação atual

Portaria n.º 35/2018 - Diário da República n.º 18/2018, Série I de 2018-01-25
2017-09-14

Alterado o art. 34.º-B do regulamento aprovado em anexo à Port 57/2015, de 27-fev, aditado pelo presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 273/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série I de 2017-09-14

Portaria n.º 273/2017 - Diário da República n.º 178/2017, Série I de 2017-09-14
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