Portaria n.º 321/2016

Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    321/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 240, de 2016-12-16, Pág. 4738 - 4741
  • Entrada em Vigor:
    2016-12-17
  • Produção de Efeitos:
    2017-01-01

Resumo

Procede à alteração (quarta alteração) da Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.ºs 409/2015, de 25 de novembro, 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que a republicou, e 131/2016, de 10 de maio, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura.