Portaria n.º 321/2016

Diário da República n.º 240/2016, Série I de 2016-12-16

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Portaria n.º 57/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-272016-12-16Alterados os arts. 1.º, 4.º (na redação dada pela Port 24-B/2016 de 11-fev), 5.º, 12.º (na redação dada pela Port 409/2015 de 25-nov e 24-B/2016 de 11 ...
Portaria n.º 409/2015 - Diário da República n.º 231/2015, Série I de 2015-11-252016-12-16Alterado os arts. 12.º e 32º do Regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e par ...
Portaria n.º 24-B/2016 - Diário da República n.º 29/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-02-112016-12-16Alterados os arts. 1.º, 4.º, 5.º, 12.º, 15.º, 17.º, 23.º, 25.º, 27.º e 32.º; aditados os arts. 34.º-A e 34.º-B; alterada a sistemática, aditando o ca ...
Portaria n.º 131/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série I de 2016-05-102016-12-16Alterado o art. 23.º do Regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambi ...