Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2016

Diário da República n.º 239/2016, Série I de 2016-12-15

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    83/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 239, de 2016-12-15, Pág. 4710 - 4717

Resumo

Aprova e publica em anexo o Plano-Piloto de prevenção de incêndios florestais e de valorização e recuperação de habitats naturais no Parque Nacional da Peneda-Gerês.