Portaria n.º 311/2016

Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    311/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Planeamento e das Infraestruturas
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 236, de 2016-12-12, Pág. 4605 - 4606
  • Entrada em Vigor:
    2016-12-13
  • Produção de Efeitos:
    2015-03-02, (à data da entrada em vigor da Portaria n.º 60-C/2015 de 2 de março)

Resumo

Altera (quarta alteração) o Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.