Portaria n.º 303-A/2016

Diário da República n.º 232/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    303-A/2016
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 232-Supl, de 2016-12-05, Pág. 4426-(2) - 4426-(2)
  • Entrada em Vigor:
    2016-12-06
  • Produção de Efeitos:
    2016-12-01

Resumo

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020).