Portaria n.º 302-A/2016

Diário da República n.º 231/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-02

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Foram encontradas 2 associações inversas.

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Data	Texto	Diploma
2017-05-25	Alterado o anexo a que se refere o art. 4.º pelo(a) Portaria n.º 169/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25	Portaria n.º 169/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25
2016-12-29	Retificado o Anexo da presente portaria, pelo(a) Declaração de Retificação n.º 24/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29	Declaração de Retificação n.º 24/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29

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