Portaria n.º 301-B/2016

Diário da República n.º 230/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-11-30

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2018-11-26

Alterado, nos termos do n.º 3 do art. 23.º, o art. 2.º, da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26

Portaria n.º 303/2018 - Diário da República n.º 227/2018, Série I de 2018-11-26
2017-05-31

Alterado, a partir de 01.06.2017 o anexo II e revogado o n.º 25 do quadro «Despesas não elegíveis ação 3.2 - Investimento na exploração agrícola - Outras despesas não elegíveis» e o n.º 29 do quadro «Despesas não elegíveis ação 3.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas - Outras despesas não elegíveis», ambos do Anexo II da Port 230/2014, de 11-nov, na redação da presente portaria, pelo(a) Portaria n.º 184/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31, e nos termos do seu n.º 2 do art. 4.º

Portaria n.º 184/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31
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