Declaração de Rectificação n.º 7/2002
Publicação: Diário da República n.º 32/2002, Série I-A de 2002-02-07
- Emissor:Tribunal Constitucional
- Tipo de Diploma:Declaração de Rectificação
- Número:7/2002
- Páginas:969 - 969
- ELI:https://data.dre.pt/eli/declrectif/7/2002/02/07/p/dre/pt/html
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- Sumário
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 529/2001 do Tribunal Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2001
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Texto
Declaração de Rectificação n.º 7/2002
A publicação do Acórdão n.º 529/2001 deste Tribunal, feita no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2001, apresenta, a p. 8538, uma incorrecção quanto à data da assinatura do mesmo.
Assim, rectifica-se que onde se lê «Lisboa, 14 de Dezembro de 2001» deve ler-se «Lisboa, 4 de Dezembro de 2001».
31 de Janeiro de 2002. - O Assessor do Núcleo de Apoio Documental, António Duarte Silva.