Despacho n.º 10771/2019
- Emissor:Negócios Estrangeiros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:10771/2019
- Páginas:31 - 31
- Sumário
Designa Deolinda Jacinta Correia António Guerra para exercer funções de auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus
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Texto
Despacho n.º 10771/2019
Sumário: Designa Deolinda Jacinta Correia António Guerra para exercer funções de auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar do meu Gabinete Deolinda Jacinta Correia António Guerra, assistente operacional do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o de pessoal auxiliar e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pelo serviço de origem no Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.
ANEXO
Nota Curricular
Ingressou na administração pública em 1992, na Escola General Humberto Delgado como auxiliar de ação educativa. Em 2005, requisitada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros como assistente operacional. Em 2008 como assistente operacional do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Gabinete da Secretária-Geral. Desde 14 de dezembro de 2015 no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
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