Despacho n.º 7763/2017
- Emissor:Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
- Tipo de Diploma:Despacho
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:7763/2017
- Páginas:19282 - 19282
- Sumário
Designa, para exercer as funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o licenciado António José Lemos Martins Rego
-
Texto
Despacho n.º 7763/2017
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu gabinete, o licenciado António José Lemos Martins Rego, técnico superior da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a 25 de julho de 2017.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de agosto de 2017. - O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas.
Nota Curricular
Nome: António José Lemos Martins Rego
Data de Nascimento: 17 de janeiro de 1953
Naturalidade: Penamacor, distrito de Castelo Branco
Formação Académica e outras habilitações: Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Fitopatologia, pelo Instituto Superior de Agronomia - 1976; "Curso Avançado em Gestão Pública" (CAGEP) do INA, 2009.
Cargos e funções desempenhadas:
1) Técnico Superior de diferentes Serviços dos vários Ministérios da Agricultura (desde Novembro de 1975; ex- DGPPA; CNPPA; DGADR e DGAV);
2) Dirigente superior de 1.º grau de diferentes Serviços do Ministério da Agricultura (IVV, ex-DRARO, IVV, ex- DGRF e ex - AFN) e dirigente superior de 2.º grau e de dirigente intermédio de 1.º e 2.º grau em Serviço do Ministério (DGPC; DGPPA e CNPPA) durante vários anos;
3) Desempenhou outros cargos, alguns no sector privado: membro do Conselho Geral da Fundação da Mata do Buçaco; presidente da Mesa da Assembleia Geral da Companhia das Lezírias, SA; coordenador da Medida AGRIS, do Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do III QCA; presidente da CNEVV - Comissão Nacional para o Exame de Variedades de Videira; diretor de produção e diretor geral de empresa privada dedicada à cultura de tecidos "in vitro", à micropropagação e à produção de plantas ornamentais, de plantas de morangueiro e de batata-semente com recurso à produção inicial de minitubérculos; coordenador, pela parte portuguesa, do projeto de cooperação técnica luso - alemã "Apoio na produção de batata-semente";
Outras funções e atividades:
4) Fez parte da equipa de um projeto de cooperação comunitária - cuja responsabilidade foi atribuída a uma empresa portuguesa - de apoio à República de Cabo Verde no âmbito do respetivo processo de adesão à OMC, sendo responsável pelos Acordos "Agrícola" e SPS (Sanitário e Fitossanitário); foi docente convidado pela Escola Superior Agrária de Santarém para o Curso de Estudos Superiores Especializados - " Engenharia de Multiplicação das Plantas"; participou nos processos das Presidências portuguesas da UE de 2000 e 2007, designadamente nos trabalhos da revisão da Diretiva 68/193/CEE, relativa aos materiais de propagação da videira (2000), e nos trabalhos de revisão da Organização Comum do Mercado Vitivinícola (2007), tendo presidido aos Grupos de Trabalho do Conselho responsáveis por tratar daqueles temas; foi variadas vezes representante nacional nos Comités Permanentes da CE e em Grupos de Trabalho do Conselho de Ministros da UE sobre áreas e matérias próximas das competências dos Serviços a que pertenceu e, ainda, em muitas reuniões da OIV, da OCDE e da FAO;
5) Realizou, por convite da Comissão Europeia, várias missões de carácter técnico, em representação da mesma (Bélgica, Luxemburgo, Turquia, Cuba e Brasil); dinamizou e coordenou, na ex-DGPC, os processos de criação, implementação e acreditação internacional do Sistema de Garantia da Qualidade dos Laboratórios de Sementes e do Sistema de Amostragem de Sementes para fins analíticos, e de instalação e funcionamento de um Laboratório para deteção e identificação de OGM's em sementes de variedades convencionais e de caracterização genética de variedades e de outros recursos fitogenéticos em geral, estrutura então única no país;
6) Efetuou muitas visitas técnicas e institucionais a diversos Estados; na DGPC foi, entre 2000 e 2005, designado coordenador e elemento de contacto para as questões da agricultura biológica, e na DGADR coordenou um Grupo de Trabalho de "Sanidade Vegetal" encarregado de apresentar propostas de adaptação às alterações climáticas no quadro da ENAAC; orientou vários estagiários para conclusão do respetivo curso superior; realizou diversos cursos e ações de formação, sobre diversas áreas temáticas; apoiou e integrou o Sistema de Auditorias Internas da DGAV, tendo participado nalguns cursos de formação desta área, promovidos pela APCER e,depois, pelo Programa BTSF da Comissão Europeia (2 cursos em Espanha e 1 outro na República da Irlanda), e realizado várias Auditorias aos Serviços Centrais da DGAV e a alguns Serviços de várias DRAP's.
310709394