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- Parecer de 2016-11-24 (Processo n.º CA00102011)
Parecer de 2016-11-24 (Processo n.º CA00102011)
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2016-11-24
- Processo:CA00102011
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MANUEL MATOS
- Descritores:DOCENTE; PROFESSOR UNIVERSITÁRIO; PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO; FUNÇÃO PÚBLICA NÃO REMUNERADA; APOSENTAÇÃO; PENSÃO DE APOSENTAÇÃO; REMUNERAÇÃO BASE; SUPLEMENTO; AJUDAS DE CUSTO; CUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÕES
- Emissor:Procuradoria Geral da República
- Tipo:Parecer
- Data de Publicação:2016-11-24
- Processo:CA00102011
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MANUEL MATOS
- Descritores:DOCENTE; PROFESSOR UNIVERSITÁRIO; PESSOAL DE INVESTIGAÇÃO; FUNÇÃO PÚBLICA NÃO REMUNERADA; APOSENTAÇÃO; PENSÃO DE APOSENTAÇÃO; REMUNERAÇÃO BASE; SUPLEMENTO; AJUDAS DE CUSTO; CUMULAÇÃO DE REMUNERAÇÕES