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Portaria n.º 731/2009 - Diário da República n.º 129/2009, Série I de 2009-07-07
Ato da Série ICria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário
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