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  • Portaria n.º 301/2008 - Diário da República n.º 77/2008, Série I de 2008-04-18

    Ato da Série I
    Revogado
    Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

    Regula os critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) e aos profissionais que as integram, com fundamento em melhorias de produtividade, eficiência, efectividade e qualidade dos cuidados prestados

Legenda:Verde | Legislação consolidadaAmarelo | JurisprudênciaVermelho | Atos revogados