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  • Portaria n.º 276/2010 - Diário da República n.º 97/2010, Série I de 2010-05-19

    Ato da Série I
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Alentejano», que pode ser usada para identificação dos produtos vitivinícolas que se integrem nas categorias de vinho branco, vinho tinto, vinho rosado ou rosé, designados «vinho regional alentejano»

Legenda:Verde | Legislação consolidadaAzul | Parcialmente em vigorLaranja | Em atualizaçãoAmarelo | JurisprudênciaVermelho | Atos revogadosVioleta | Atos caducados