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Portaria n.º 272/2011 - Diário da República n.º 184/2011, Série I de 2011-09-23
Ato da Série IDefine as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado
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Legenda:Verde | Legislação consolidadaAzul | Parcialmente em vigorLaranja | Em atualizaçãoAmarelo | JurisprudênciaVermelho | Atos revogadosVioleta | Atos caducados