Filtrar resultados

Editar pesquisa avançada

Série

Resultados

Tipo de Ato

Resultados

Tipo de Conteúdo

Resultados

Entidade Emitente

Resultados
Resultados por página:
25
Ordenação:
Por frequência de resultado
130154 resultado(s) encontrados
  • Acordão de 2018-07-05 (Processo n.º 0482/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    ACORDAM NA SECÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO: RELATÓRIO... /13), onde se referiu: “(…). É verdade que este Supremo Tribunal Administrativo tem admitido... no acórdão deste Supremo Tribunal Administrativo de 22/6/2014, proferido no processo 01810, é expressamente... A……….., devidamente identificados nos autos, intentou, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF... às do acórdão deste Supremo Tribunal acima referido que levaram ao entendimento, segundo o qual o art.º 493...
  • Acordão de 2018-07-04 (Processo n.º 01644/15)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo 1... do CPPT. (v., entre muitos outros, os Acórdãos deste Supremo Tribunal Administrativo de 30... ao decurso daqueles cinco dias - neste sentido vide Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo de 07... de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo negar provimento ao recurso. Custas... – A…………, com os demais sinais dos autos, vem interpor recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal...
  • Acordão de 2018-06-27 (Processo n.º 01494/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam no Pleno da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. 1... -alegações. 3 – A Exmª Procuradora-Geral Adjunta neste Supremo Tribunal Administrativo emitiu parecer... – A Fazenda Publica, inconformada com o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 13... oposição de julgados com o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 06.02.2007, proferido... . O presente recurso vem interposto do acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul proferido...
  • Acordão de 2018-06-20 (Processo n.º 01485/15)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: A Fazenda... para cada uma, neste Supremo Tribunal e no TCA Sul, deveriam ter sido condenadas no pagamento das custas...
  • Acordão de 2018-06-20 (Processo n.º 0483/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam os juízes da secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo... : A AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, inconformada, interpôs recurso da decisão do Tribunal Administrativo... em que, face ao exposto, acordam os juízes da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal... comercial como universalidade, recolhe-se da lei (apadrinhada pela doutrina e pela jurisprudência... pela reclamante à penhora, e, por conseguinte, deverá ser mantido o acto administrativo em apreço. Quanto...
  • Acordão de 2018-06-27 (Processo n.º 01402/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    . Como vem afirmando a jurisprudência deste Supremo Tribunal Administrativo, tendo os autos dado entrada... com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (vide, por exemplo... Acordam no Pleno da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo... para o Pleno da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, nos termos do artº... consolidada do Supremo Tribunal Administrativo. No que concerne à caracterização da questão...
  • Acordão de 2018-06-27 (Processo n.º 01434/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo, o que se verifica in... Acordam no Pleno da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo... impugnada estar em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal... da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, espelhada em vários acórdãos... pela Fazenda Pública da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que julgara procedente...
  • Acordão de 2018-06-27 (Processo n.º 0165/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    , interpor recurso para o Pleno da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo... no Pleno desta Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. * * * 2... do Supremo Tribunal Administrativo da decisão arbitral proferida pelo CAAD em 17 de Janeiro de 2018... , com acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo ou pelo Supremo Tribunal Administrativo... este Supremo Tribunal Administrativo (Vide os seguintes acórdãos do Pleno da Secção do Contencioso...
  • Acordão de 2018-06-27 (Processo n.º 0482/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    pelo DL n.º 214-G/2015, de 02/10, a competência do Supremo Tribunal Administrativo para apreciação... analisadas, tal determina a incompetência, em razão da hierarquia, deste Supremo Tribunal Administrativo... de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo em declarar a Secção do Contencioso Tributário... do Supremo Tribunal Administrativo incompetente, em razão da hierarquia, para conhecer do presente... Recurso Jurisdicional Decisão recorrida – Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria . de 16...
  • Acordão de 2018-06-20 (Processo n.º 0835/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    ) interpôs recurso para o Supremo Tribunal Administrativo da sentença por que a Juíza do Tribunal... .3 A Fazenda Pública não contra-alegou. 1.4 Recebidos os autos neste Supremo Tribunal Administrativo... Administrativo e Fiscal de Sintra tenho feito apelo à jurisprudência do Tribunal Constitucional... concreto a jurisprudência do Tribunal Constitucional, nomeadamente a invocada pelo Tribunal a quo... constar da matéria de facto que foi alinhada na sentença, o Tribunal Administrativo e Fiscal...
  • Acordão de 2018-06-20 (Processo n.º 0121/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: * 1.1. Sociedade... ., impugnaram judicialmente, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, o despacho de indeferimento... jurisprudência comunitária (ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA de 21 de Fevereiro de 2006 no processo C-255... oficioso. * 4. Termos em que acordam os juízes da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal... processual, no seguimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça, nomeadamente acórdão Peterbroeck, de 14...
  • Acordão de 2018-06-20 (Processo n.º 0480/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo 1 – A………, melhor... Contencioso Tributário desse mesmo Supremo Tribunal Administrativo (artºs 119º e 120º do C. do Processo... . (…..) «Na senda da jurisprudência acabada de enunciar (Acórdão do Tribunal Central Administrativo... dado a outras. Como este Supremo Tribunal Administrativo vem entendendo, haverá omissão de pronúncia... , o Acórdão tirado no Pleno da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo...
  • Acordão de 2018-06-20 (Processo n.º 0860/15)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo Rectificação... de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, em rectificar o lapso de escrita verificado... de erro material nos termos do artº 614º, nº 1 do Código de Processo Civil No Acórdão deste Tribunal...
  • Acordão de 2018-06-20 (Processo n.º 0212/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    ) recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo da sentença por que a Juíza do Tribunal Administrativo... foram apresentadas contra-alegações. 1.4 Recebidos os autos neste Supremo Tribunal Administrativo e dada... A APRECIAR E DECIDIR 2.2.1.1 O ora Recorrente fez dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal... no segmento em que julgou verificado o erro na forma do processo, entende que o Tribunal Administrativo... , a questão que cumpre apreciar e decidir: se o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria fez correcto...
  • Acordão de 2018-06-20 (Processo n.º 0247/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam na Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo 1. RELATÓRIO... A…………, devidamente identificado nos autos, intentou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF... recorrente desistir do recurso ou este ficar sem efeito ou o tribunal não conhecer do mesmo, caduca... das situações aí descritas (desistência do recurso, o mesmo ficar sem efeito ou o tribunal não... al. d) do CPC) que deverá ser suprida por esse tribunal superior (cfr. artigo 662º nº 2 alínea c...
  • Acordão de 2018-06-14 (Processo n.º 0547/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam, em apreciação preliminar, no Supremo Tribunal Administrativo: A…………., identificado... questões importantes e mal decididas pelo tribunal «a quo». Não houve qualquer contra...
  • Acordão de 2018-06-06 (Processo n.º 0582/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam os juízes da secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo... : A FAZENDA PÚBLICA, inconformada, interpôs recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra... do disposto no referido artigo 45º, n.º 3 já se pronunciou este Supremo Tribunal nos seguintes termos... Tribunal Administrativo acordam, em conferência, em negar provimento ao recurso. Custas... , do CIRC.»; II. Após justificar e fundamentar os motivos pelos quais entendeu o Tribunal “a quo” não...
  • Acordão de 2018-06-14 (Processo n.º 0530/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    , «excepcionalmente», recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo «quando esteja em causa... este Tribunal Central Administrativo Norte, em negar provimento ao recurso.” 4. Como se acaba de ver... ACORDAM NA FORMAÇÃO DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA SECÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO STA: I... MVC), providência cautelar, pedindo: “a suspensão de eficácia do acto administrativo consubstanciado... administrativo faz referência a um despacho do vereador da área de gestão urbanística, datado de 23...
  • Acordão de 2018-06-14 (Processo n.º 01154/16)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    decidiram neste sentido os acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo: Acórdão referente... . Assim, o presente recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça preenche os seus requisitos... o presente recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça os seus requisitos... em presença o procedimento administrativo não prescreveu; 28. Tendo o Tribunal a quo julgado prescrito... ACORDAM NA SECÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO STA: A……………. intentou, no TAF de Viseu, acção...
  • Acordão de 2018-06-07 (Processo n.º 065/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam em conferência na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo... : RELATÓRIO 1. A……….., devidamente identificada nos autos, instaurou no Tribunal Administrativo... preliminar deste Supremo Tribunal prevista no n.º 5 do art. 150.º do CPTA, datado de 08.02.2018 [cfr. fls... deste Supremo Tribunal, de harmonia com os poderes conferidos pelo art. 202.º da Constituição... de personalidade judiciária do Ministério, devidamente fundamentada na lei e na jurisprudência unânime...
  • Acordão de 2018-05-23 (Processo n.º 01429/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo 1. A Fazenda... do citado diploma legal. 3. Segundo o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul proferido... : 1. Nos autos de reclamação judicial à margem referenciados, o Tribunal em 1.ª instância decidiu... Pública, que este Tribunal faça uso da faculdade prevista na segunda parte do n.º 7 do artigo 6.º do RCP... reflexo da complexidade do processo. 14. Nestes termos, pronunciou-se já o Tribunal Central...
  • Acordão de 2018-05-30 (Processo n.º 0352/18)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam nesta Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: 1- Relatório... Termos em que acordam os Juízes da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal... ) Apesar da doutrina, da jurisprudência e da legislação à data da publicação das taxas rodoviárias não... , a prestação do serviço administrativo levado a efeito pela Exequente no âmbito da apreciação das condições... dada como provada pelo tribunal ad quo, logo os factos dados como provados em primeira instância...
  • Acordão de 2018-05-30 (Processo n.º 0855/14)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    nulidades nos termos seguintes: “1. Conhecendo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal... ACORDAM NA SECÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO STA: Os Municípios de Arcos de Valdevez... Administrativo relativamente à “privatização da A………” e à improcedência de todas as acções e providências...
  • Acordão de 2018-06-07 (Processo n.º 0802/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    da matéria e da hierarquia, por a mesma caber ao Supremo Tribunal Administrativo [STA - ver folhas... I. Relatório 1. A……….., LDA - identificada nos autos - instaurou no Tribunal Administrativo... formulados nos autos, por tal competência pertencer, a seu ver, ao Tribunal Administrativo de Círculo... da norma e com a jurisprudência existente. Termina pedindo, ao tribunal de recurso, que seja concedido... Tribunal Administrativo [artigos 26º, nº1, alínea b), e 40º do ETAF que foi aprovado pelo DL nº129...
  • Acordão de 2018-05-30 (Processo n.º 01431/17)

    Ato Externo
    Supremo Tribunal Administrativo
    Excerto do texto do diploma:
    Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo: * 1.1. EDP... para o Supremo Tribunal Administrativo, terminando as alegações com o seguinte quadro conclusivo... em que acordam os juízes da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo em conceder... ao corroborar a tese que defende no acórdão deste Supremo Tribunal, de 24 de Setembro de 2008, proferido... ao contribuinte”. * 3.4. Acompanha-se a recorrente quando afirma que o acórdão deste Supremo Tribunal...
Legenda:Verde | Legislação consolidadaAzul | Parcialmente em vigorLaranja | Em atualizaçãoAmarelo | JurisprudênciaVermelho | Atos revogados