Acordão de 2015-12-16 (Processo n.º 1490/09.1TAPTM.L1-3)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Lisboa
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2015-12-16
  • Processo:1490/09.1TAPTM.L1-3
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:RUI GONÇALVES
  • Descritores:LEGES ARTIS; LESÃO; MENISCO; PARALISAÇÃO DOS MEMBROS; HEMATOMA EPIDURAL; JUÍZO DE EXIGIBILIDADE SOCIAL; OMISSÃO DO DEVER DE CUIDADO; OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA GRAVE
  • Sumário:I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas.

    II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período posterior à cirurgia, onde o paciente está fragilizado, é fundamental para a sua recuperação.
    III—Nos tempos que correm o ato médico, deixou de ser indivisível, e passa a ser composto por uma série de intervenções complementares efetuadas por pessoal médico capaz de analisar e avaliar uma série de dados cada vez mais precisos sobre o paciente, e a atividade médica é desenvolvida, na sua maioria, no âmbito de uma equipa de saúde.
    IV—O médico enquanto profissional de saúde no exercício da sua atividade labuta com os bens jurídicos mais relevantes do nosso ordenamento jurídico, sendo eles, a vida e a integridade física do paciente.
    V—O conceito de leges artis pode ser delineado como sendo um conjunto de regras científicas e técnicas e princípios profissionais que o médico tem a obrigação de conhecer e utilizar tendo em conta o estado da ciência e o estado concreto do doente. Trata-se de um critério valorativo de um ato clínico praticado por um médico.
    VI—Estes princípios profissionais e complexo de regras, adotados genericamente pela ciência médica, num determinado momento histórico, para casos semelhantes, ajustáveis à concreta situação individual, resultam de normas de orientação clínica, do Código Deontológico, de pareceres de comissões de ética, de protocolos, guidelines, livros e revistas especializadas.
    VII—Estando preenchidos todos estes requisitos aquando da intervenção do médico, ela não pode ser considerada um crime contra a integridade física ou contra a vida do doente, uma vez que o médico atuou de acordo com os conhecimentos técnicos e científicos, fazendo tudo o que estava ao seu alcance para tentar minorar a dor ou salvar o doente, indicando o tratamento considerado idóneo para a situação, ainda que, contudo, não obtenha sucesso.
    VIII—O erro é uma das causas mais relevantes de lesão física na atividade médica. O erro resulta na sua imensa maioria, não de um ato isolado, mas de uma sucessão de incidentes, tornando-se essencial saber quem errou, onde errou, como errou e qual o resultado que esse erro produziu na vida do doente.
    IX—O erro de conhecimento ocorre quando o médico se apercebe de que surgiu um problema e que os métodos existentes para o solucionar não se afiguram capazes de uma resposta imediata. Urge então, encontrar uma nova solução, um novo método, capaz de dar uma resposta em tempo útil ao problema detetado, o que não sucede de forma satisfatória.
    X—O médico atua com o cuidado que é esperado quando se conforma com o critério médio e padronizado de cuidado, mas a sua falta de conhecimentos ou capacidades pode permitir excluir a culpa, uma vez que somente se lhe pode exigir aquilo que de acordo com os seus conhecimentos pode realizar, tendo em conta as circunstâncias.
    XI—Se o médico possui capacidades ou conhecimentos especiais superiores à média, terá de atuar com um cuidado acrescido, tendo em conta os conhecimentos que devia usar e não o fez. Quando não faz uso das faculdades que possui, integrará o tipo de ilícito negligente.
    XII—Não basta a observância de um cuidado médio abstrato, dependendo a negação ou afirmação do ilícito negligente de um juízo de “exigibilidade social”, tendo em consideração as capacidades do agente para impedir o resultado.
    XIII—Apresenta-se como erro relevante aquele que constitui uma conduta violadora das leges artis.
    XIV—Para o Direito Penal releva apenas a punição do “erro médico” que seja uma violação de leges artis específicas ou de um dever de cuidado de conteúdo relativamente definido, aferidos, nomeadamente, por protocolos de diagnóstico e ou de terapêutica e ou de execução ou procedimentos médicos. Se todos os deveres e regras forem respeitados, então o resultado – risco – é permitido e por isso a conduta não é penalmente censurável.
    XV—É necessário determinar qual o cuidado específico que os agentes médicos não cumpriram, que podiam ter cumprido e eram adequados a evitar o resultado.
    XVI—Os deveres do cirurgião não se circunscrevem ao puro ato cirúrgico. Após a intervenção, o cirurgião tem o dever de prevenir e controlar os perigos e os danos que possam advir como consequência da intervenção.
    XVII—Pode ainda verificar-se um erro na fase pós-operatória nas situações em que, não cumprindo o seu dever de continuar a controlar o estado do paciente após a intervenção cirúrgica, o cirurgião abandona o paciente nas mãos de profissionais sem competência para fazer face a qualquer complicação que possa eventualmente surgir.
    XVIII—O médico, em princípio, assume uma obrigação de atividade, diligência e prudência, conforme o estado atual da ciência médica, sendo, por conseguinte, devedor de uma obrigação de meios, porquanto na sua atividade se encontra sempre presente um elemento aleatório, no sentido de que o resultado procurado não depende exclusivamente do seu proceder, mas também de outros fatores, endógenos e exógenos, alheios à sua atuação e que escapam ao seu controlo.
    XIX—Os médicos atuam sobre pessoas, com ou sem alterações na saúde, e a intervenção médica está sujeita, como todas, à componente aleatória própria da mesma.
    XX—O médico não garante, portanto, a cura do doente, mas sim o emprego das técnicas adequadas conforme o estado atual da ciência médica e as circunstâncias concorrentes em cada caso (das pessoas, do tempo e do lugar).
    XXI—O compromisso sanador do médico continua a traduzir-se, numa obrigação de meios, não gerando direitos absolutos à saúde ou à regeneração corporal por meio de uma cirurgia.
    XXII—Por mais perfeita que seja a assistência médica que se tenha prestado a um paciente, há uma multiplicidade de causas que podem determinar que uma intervenção cirúrgica fracasse, entre outras razões porque se está a atuar sobre um corpo vivo, cuja complexidade, e também fragilidade, é patente.
    XXIII—O médico assume uma obrigação de meios, e como tal compromete-se não só a usar as técnicas previstas para a patologia em questão, com recurso à ciência médica adequada a uma boa praxis , mas também a aplicar tais técnicas com o cuidado e precisão exigível de acordo com as circunstâncias e os riscos inerentes a cada intervenção.
    XXIV—Em regra, o médico a só isto se obriga, apenas se compromete a proporcionar cuidados conforme as leges artis e os seus conhecimentos pessoais, somente se vincula a prestar assistência mediante uma série de cuidados ou tratamentos normalmente exigíveis com o intuito de curar.
    XXV—In casu, era exigível aos médicos arguidos/recorrentes que, após tomarem conhecimento das sucessivas queixas do ofendido J… e do agravamento do seu estado, fazerem mais do que fizeram, designadamente colocar a hipótese de hematoma epidural e procedido ao esclarecimento dessa hipótese, através da realização de uma TAC. E o facto de esse exame apenas ter sido solicitado no dia seguinte (17-mar.-2009 — e não pelos arguidos/recorrentes) é considerado uma violação das leges artis.
    XXVI—Os médicos arguidos/recorrentes não demonstraram um comportamento verdadeiramente interessado em alcançar o diagnóstico correto, à medida que as queixas e o estado do ofendido J… se agravava, sem que as terapêuticas que lhe foram sendo ministradas ao longo da noite e madrugada surtissem efeito.
    XXVII—Descobrir é aprender as causas que perturbam a nossa vida é, sem dúvida, diagnosticar. O diagnóstico supõe identificar a enfermidade de que padece o paciente e reconhecer as peculiaridades derivadas de que cada homem enfermo é um indivíduo e uma pessoa (sendo sabido que em medicina não há enfermidades mas sim pessoas doentes).
    XXVIII—Por sua vez, o diagnóstico para ser completo requer estabelecer e valorar o transtorno funcional, a localização e natureza da lesão, a patogenia e a etiologia, o mais específico de cada caso, fruto da condição de indivíduo e pessoa de cada paciente.
    XXIX—Para tal fim, a história clínica e a exploração física do paciente têm de ser completas e minuciosas, devendo complementar-se, no caso, com os exames especiais e provas de laboratório adequadas para proporcionar toda a informação necessária sobre a enfermidade que se estuda, para chegar a um diagnóstico de presunção.
    XXX—O diagnóstico anatómico precede geralmente o diagnóstico etiológico. O passo intermédio é constituído pelo diagnóstico sindrómico, que se não revela habitualmente a causa precisa de uma doença, reduz ao menos o número de possibilidades.
    XXXI—O método clínico constitui uma atividade intelectual ordenada: do sintoma ao indício, do indício à síndrome e da síndrome à enfermidade.
    XXXII—Não obstante, por muito que a medicina tenha avançado nos tempos que correm, há que abandonar essa vã, absurda e ilusória presunção de querer converter em exata uma ciência que realmente o não é.
    XXXIII—O diagnóstico do médico não é infalível, pelo que deve ser sumamente cauto e prudente ao emitir a sua impressão diagnóstica, sustentando-a numa rigorosa análise das circunstâncias, provas e explorações praticadas, sem resgatar qualquer esforço para tal propósito, mas sem poder garantir a certeza e o êxito do mesmo.
    XXXIV—Desta forma, nem todo diagnóstico equivocado resulta censurável e origina responsabilidade, já que não é juridicamente exigível o acerto do médico em todo caso, nem sempre é sancionável o erro científico, incorrendo somente em responsabilidade o médico que diagnostica equivocadamente por manifesta negligência ou ignorância face aos sintomas ou por não empregar oportunamente os meios técnicos e exames que ajudam a evitar os erros de apreciação, já que o médico tem o dever e a responsabilidade de manter atualizados os seus conhecimentos científicos e melhorar a sua capacidade profissional.
    XXXV—Para a exigência de responsabilidade por um diagnóstico erróneo ou equivocado, há de partir-se do ponto de saber se o médico realizou ou não todas as comprovações necessárias, atendendo ao estado da ciência médica no momento, para emitir o diagnóstico.
    XXXVI—Realizadas todas as comprovações necessárias, só o diagnóstico que apresente um erro de notória gravidade ou conclusões absolutamente erróneas, pode servir de base para declarar a sua responsabilidade, de modo igual acontece no caso em que não se praticaram todas as comprovações ou exames exigidos ou exigíveis.
    XXXVII—In casu, as queixas do ofendido J… foram desvalorizadas e insistentemente relacionadas com os incómodos inerentes àquela cirurgia. Desde logo, porquanto as intervenções de cada um dos arguidos/recorrentes no pós-operatório (quanto ao arguido/recorrente A…, às 20:00 horas e depois através de contacto telefónico por volta das 23:00 horas ainda do dia 16-mar.-2009 e pouco depois dessa hora, no que respeita à arguida M…) se revelaram pontuais e limitadas, não tendo qualquer um deles prosseguido um acompanhamento consistente e estruturado do ofendido J…, como os seus conhecimentos científicos e regras deontológicas impunham. Assim, v.g., não deram os arguidos/recorrentes qualquer orientação para voltarem a ser contactados pelas enfermeiras sobre a evolução do estado do paciente J…, no caso por exemplo de os sintomas e queixas persistirem, como na realidade ocorreu.
    XXXVIII—Ao invés, por exemplo, bastou-se o arguido/recorrente A…, na sua intervenção por telefone, por volta das 23:00 horas, em solicitar a intervenção do médico que estivesse na urgência. E só no dia seguinte 17-mar.-2009 voltaria a ver o ofendido J…, já após a intervenção de outros médicos (designadamente um urologista e o anestesiologista, a testemunha C…).
    XXXIX—A perícia do INML é clara ao afirmar que quanto mais tempo decorre entre o diagnóstico e o tratamento, maior é a probabilidade de lesões neurológicas. E vai mais longe ao indicar que a remoção do hematoma deverá ocorrer num intervalo inferior de 6-8 horas. E tanto assim é que, no caso dos autos, assim que C… determinou a realização da TAC e obteve o resultado desse exame contactou de imediato o neurocirurgião e foi logo determinada a realização de urgência de cirurgia para remoção do hematoma epidural.
    XL—A negligência que se imputa aos médicos arguidos/recorrentes não está em não ter sido detetado o hematoma epidural. A questão fundamental está em que nem sequer foi encetado o caminho para obter esse diagnóstico. As queixas de J… foram desvalorizadas e não foram objeto de um tratamento cuidado. O mesmo levaria a um diagnóstico diferenciado com a exclusão das várias possibilidades clínicas.
    XLI—Cada um dos médicos arguidos/recorrentes teve uma intervenção pontual e com tanto se bastou, confiando em que seria suficiente.
    XLII—Contudo, os seus conhecimentos científicos e regras deontológicas impunham maior cuidado. Na verdade, o paciente J… sofria de diversas patologias, facto que era do conhecimento do médico A… e que também seria da médica M…, designadamente se esta tivesse lido atentamente o processo clínico do mesmo.
    XLIII—A realidade é que, efetivamente, nenhum dos dois médicos arguidos prosseguiu o acompanhamento do ofendido J… após as respetivas intervenções, nem nenhum deu indicações às enfermeiras para que lhes transmitissem como é que o doente estava a evoluir ao longo da noite.
    XLIV—As queixas de dores nas pernas foram tratadas pelo arguido/recorrente A… como se tratasse de simples incómodos decorrentes de operação, sendo desvalorizados.
    XLV—As lombalgias são sintomas frequentes de diversos tipos de doença e podem ter significado clínico muito diverso. Essa multiplicidade de significados impunha, em particular, num quadro como o dos presentes autos, uma maior cautela e não uma desvalorização, confiando em que o pior não iria acontecer. Sobretudo quanto aplicado um primeiro tratamento as queixas não só não desaparecem como antes se agudizam.
    XLVI—In casu ocorre a infração das leges artis relativamente ao seguimento do doente no pós-operatório, no que a este arguido médico A…A diz respeito.
    XLVII—Pelo quadro clínico mais amplo e grave de que o doente J… padecia e que era do cabal conhecimento do médico arguido A… era exigível uma atenção maior da parte do médico que era o cirurgião responsável pela operação.
    XLVIII—A médica arguida/recorrente M… que admitiu em sede de audiência de discussão e julgamento que nem leu o processo clínico do doente J…, que o aludido doente J… estava queixoso mas não referiu que o mesmo andava a deambular pela enfermaria (o que transmitiu ao anestesista que contactou R… a quem pediu uma opinião). E de seguida foi-se embora e nada mais quis saber do doente J….
    XLIX—A médica arguida M… não tomou providências para se inteirar sobre a evolução clínica do doente J… e não deixou indicações sobre o que fazer caso o mesmo continuasse a queixar-se. Neste particular mostra-se irrelevante que não fosse sua médica. Estava ao seu cuidado e era por ele responsável não podendo alhear-se da sua sorte.
    L—No hospital em causa, existia a possibilidade de se realizarem TAC e ressonâncias magnéticas a qualquer hora do dia ou da noite. Tais opções não se colocaram à arguida/recorrente porque a mesma não averiguou o que se passava com o paciente J… e aqui ofendido e qual a evolução da situação clínica do mesmo durante a noite.
    LI—É aqui que se consolida a sua violação do dever de cuidado. Porquanto foi ligeira na apreciação da condição clínica do mesmo J… limitando-se a providenciar pela administração de um tranquilizante.
    LII—Igualmente quanto à médica arguida/recorrente M… está verificada a violação das leges artis inerente à violação do dever de cuidado.
    LIII—O que resulta dos factos apurados é que nenhum dos médicos arguidos/recorrentes procurou encetar qualquer forma de diagnóstico para apurar qual a origem dos sintomas apresentados pelo ofendido J… (nenhum determinou a realização de qualquer tipo de exame).
    LIV—Qualquer dos dois médicos arguidos/recorrentes desvalorizou as queixas do doente J… e confiou em que as mesmas mais não seriam do que incómodos do pós-operatório, sem que tenham demonstrado ao Tribunal que tinham motivos justificados para assim entender.
    LV—Os médicos arguidos/recorrentes são profissionais com vasta experiência sendo seu dever equacionar as várias hipóteses de diagnóstico possível (sendo certo que não apresentaram uma única, em alternativa ao hematoma epidural), ainda que com recurso ao apoio de outros colegas.
    LVI—Pese embora sendo raro o hematoma epidural o mesmo estava descrito e os arguidos/recorrentes sendo médicos deveriam ter encetado o caminho para o seu diagnóstico.
    LVII—Era, pois, previsível como uma hipótese a considerar, tendo presente que os arguidos conheciam a história clínica do ofendido J…, sabiam que o mesmo tinha sido sujeito a uma anestesia epidural.
    (Sumário elaborado pelo Relator)