Acordão de 1943-06-25 (Processo n.º 025561)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1943-06-25
- Processo:025561
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MAGALHÃES BARROS
- Descritores:PENAS; ATENUAÇÃO EXTRAORDINARIA DA PENA; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O uso da faculdade concedida pelo artigo 94 do Codigo Penal e compativel com a do artigo 22 do Decreto n. 1, de 22 de Setembro de 1892.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1943-06-25
- Processo:025561
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MAGALHÃES BARROS
- Descritores:PENAS; ATENUAÇÃO EXTRAORDINARIA DA PENA; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:O uso da faculdade concedida pelo artigo 94 do Codigo Penal e compativel com a do artigo 22 do Decreto n. 1, de 22 de Setembro de 1892.