Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13
- Data de Publicação:1914-06-13
- Número:96
- Série:I
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Decreto n.º 560 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665360
Decreto n.º 560, confirmando as eleições das Juntas de Paróquia de Estorãos, Serafão, Bouro e Balança
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Decreto n.º 561 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665361
Decreto n º 561, fixando o dia 5 de Julho para a eleição das Juntas de Paróquia de Aborim, Durrães, Grimancelos, Manhente, Milhazes, Minhotães e Pousa
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Decreto n.º 562 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665368
Decreto n.º 562, fixando o dia 28 de Junho para a eleição da Câmara Municipal de Penela e do procurador à Junta Geral do respectivo distrito
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Decreto n.º 563 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665369
Decreto n.º 563, elevando os vencimentos dos empregados da Ordem Terceira de S. Domingos, de Guimarães
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Decreto n.º 564 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665370
Decreto n.º 564, reorganizando o quadro do pessoal da Misericórdia de Angra do Heroísmo
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Lei n.º 199 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665366
Lei n.º 199, transferindo diferentes verbas dentro da tabela das despesas do Ministério das Finanças para 1913-1914
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Decreto n.º 565 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665363
Decreto n.º 565, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14406, em que era recorrente Alberto Bramão
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Decreto n.º 566 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665364
Decreto n.º 566, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14413, em que era recorrente Eduardo Augusto Queiroz
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Rectificação - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665371
Rectificações à Organização do Pôsto Zootécnico de Viseu, publicada no Diário n.º 91, de 5 de Junho
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Portaria n.º 174 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665365
Portaria n.º 174, estabelecendo que as famílias dos funcionários de saúde das colónias tenham direito a transporte sempre que êsses funcionários se desloquem das respectivas sedes
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Rectificação - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665372
Rectificação ao decreto n.º 554, de 8 de Junho, que resolveu o recurso n.º 14741
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Lei n.º 200 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665362
Lei n.º 200, criando um lugar de químico-analista no Instituto Superior de Agronomia
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Lei n.º 201 - Diário do Govêrno n.º 96/1914, Série I de 1914-06-13 665359
Lei n.º 201, regulando a colocação dos professores de instrução primária que, tendo sido exonerados a seu pedido, forem reintegrados no magistério oficial