Édito n.º 517/2008
- Emissor:Ministério da Economia e da Inovação - Direcção Regional da Economia do Norte
- Tipo de Diploma:Édito
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:517/2008
- Páginas:41945 - 41945
- Sumário
Processo n.º EPU/32839
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Texto
Édito n.º 517/2008
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do Artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria do município de Macedo de Cavaleiros e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Projecto e Construção, para o estabelecimento da LN Aérea a 60 KV, Macedo de Cavaleiros - Bragança/Macedo de Cavaleiros (REN), na(s) freguesia(s) de Vale de Prados, Vale da Porca e Olmos , concelho(s) de Macedo de Cavaleiros, a que se refere o Processo n.º EPU / 32839.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
29 de Julho de 2008. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
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