Diário do Govêrno n.º 110/1925, Série I de 1925-05-20
- Data de Publicação:1925-05-20
- Número:110
- Série:I
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Decreto n.º 10777 - Diário do Govêrno n.º 110/1925, Série I de 1925-05-20 212811
Faculta aos oficiais do exército de terra e mar na efectividade de serviço o uso e porte de arma de fogo
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Decreto n.º 10778 - Diário do Govêrno n.º 110/1925, Série I de 1925-05-20 212812
Estabelece as condições para o preenchimento das vacaturas dos alferes do quadro especial da guarda fiscal e de sargentos ajudantes
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Rectificação - Diário do Govêrno n.º 110/1925, Série I de 1925-05-20 212818
Rectificação ao decreto n.º 10768, que abre um crédito para pagamento de melhoria de vencimentos aos operários dos estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra
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Decreto n.º 10779 - Diário do Govêrno n.º 110/1925, Série I de 1925-05-20 212813
Determina a constituïção de um núcleo de defesa aérea de Lisboa por um grupo mixto de esquadrilhas que se intitulará Grupo Mixto de Esquadrilhas Sacadura Cabral
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Decreto n.º 10780 - Diário do Govêrno n.º 110/1925, Série I de 1925-05-20 212814
Cria, no Centro de Aveiro, uma escola de aviação naval, que se intitulará Escola de Aviação Naval Almirante Gago Coutinho
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Decreto n.º 10781 - Diário do Govêrno n.º 110/1925, Série I de 1925-05-20 212815
Altera a área da jurisdição da capitania do pôrto de Viana do Castelo
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Decreto n.º 10782 - Diário do Govêrno n.º 110/1925, Série I de 1925-05-20 212816
Altera disposições regulamentares sôbre o horário de trabalho, de molde a garantir uma melhor execução do estabelecido no decreto n.º 5516