Diário da República n.º 96/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-05-20
- Data de Publicação:2013-05-20
- Data de Disponibilização:2013-05-20
- Número:96
- Série:I
- Suplemento:1
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/96/2013/1/pt/html
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Declaração de Retificação n.º 26-A/2013 - Diário da República n.º 96/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-05-20 530811
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013, de 21 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda fase do Programa de Parcerias Internacionais, à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on e às quotizações de Portugal em organizações internacionais, publicada no Diário da República n.º 57, 1.ª Série, de 21 de março de 2013