Diário da República n.º 246/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-22

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Umaro Sanha

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Domingos Rocha Moreira

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ivan Gheorge Calcai

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Jorge Duarte Martins Pequeno Vieira

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Sandra Valerie Lee

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Eder Paulo Sousa Fortes