Diário da República n.º 273/1998, Série I-A de 1998-11-25
- Data de Publicação:1998-11-25
- Data de Distribuição:Suporte Papel: 1998-11-25
- Número:273
- Série:I
- Parte:A
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/273/1998/0/pt/html
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Aviso n.º 268/98 - Diário da República n.º 273/1998, Série I-A de 1998-11-25 216744
Torna público que, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Convenção, nos termos do artigo 39.º, às ilhas Caimão
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Decreto-Lei n.º 377/98 - Diário da República n.º 273/1998, Série I-A de 1998-11-25 216743
Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal