Diário da República n.º 273/1998, Série I-A de 1998-11-25

  • Data de Publicação:1998-11-25
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1998-11-25
  • Número:273
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/273/1998/0/pt/html
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  • Aviso n.º 268/98 216744
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Convenção, nos termos do artigo 39.º, às ilhas Caimão

  • Decreto-Lei n.º 377/98 216743
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal