Diário da República n.º 273/1998, Série I-A de 1998-11-25

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Aviso n.º 268/98 216744
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Convenção, nos termos do artigo 39.º, às ilhas Caimão
Decreto-Lei n.º 377/98 216743
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal