Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE)
Decreto-Lei n.º 79/2013
Diário da República n.º 111/2013, Série I de 2013-06-11
Consolidado
Índice
Texto completo
Estrutura do Modelo da Declaração «UE» de conformidade, prevista no n.º 2 do artigo 13.º
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Texto
1. N.º ... (número de identificação único do EEE):
2. Nome e endereço do fabricante ou do respetivo mandatário:
3. A presente declaração de conformidade é emitida sob a exclusiva responsabilidade do fabricante (ou instalador):
4. Objeto da declaração (identificação do EEE, que permita rastreá-lo. Pode incluir uma fotografia, se for caso disso):
5. O objeto da declaração acima mencionada está em conformidade com a Diretiva n.º 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.
6. Se for esse o caso, referências às normas harmonizadas aplicáveis utilizadas ou às especificações técnicas em relação às quais é declarada a conformidade:
7. Outras informações:
Assinado por e em nome de: ...
(local e data da emissão)
(nome, cargo) (assinatura)