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Equipamentos sob pressão

Decreto-Lei n.º 211/99

Diário da República n.º 136/1999, Série I-A de 1999-06-14

Revogado

Decreto-Lei n.º 111-D/2017 - Diário da República n.º 168/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-08-31
Decreto-Lei n.º 32/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04