Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019
Portaria n.º 25/2019
Diário da República n.º 12/2019, Série I de 2019-01-17
Revogado
Índice
Texto completo
Atualização das pensões de outros regimes de segurança social
Artigo 14.º
Atualização das pensões do regime especial das atividades agrícolas
Revogado
Artigo 15.º
Revogado
Artigo 16.º
Atualização das pensões dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas
Revogado
Artigo 17.º
Atualização das pensões dos antigos fundos de reforma dos pescadores
Revogado
Artigo 18.º
Atualização das pensões do regime não contributivo
Revogado
Artigo 19.º
Atualização das pensões de regimes equiparados ao regime não contributivo
Revogado
Artigo 20.º
Atualização dos subsídios complementares
Revogado
Capítulo IV
Atualização da parcela contributiva, dos montantes adicionais e das prestações complementares