Aprova a nova declaração modelo 10 e as respetivas instruções de preenchimento
Portaria n.º 325/2018
Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14
Em atualização
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Portaria n.º 325/2018 - Diário da República n.º 241/2018, Série I de 2018-12-14
Aprova a nova declaração modelo 10 e as respetivas instruções de preenchimento
Revogado
Artigo 1.º
Objeto
Revogado
Artigo 2.º
Impressos
Revogado
Artigo 3.º
Procedimentos
Revogado
Artigo 4.º
Norma revogatória
Revogado
Artigo 5.º
Entrada em vigor
Revogado