Saltar para conteúdo principal
Registar
Entrar
Português English
Diário da República Eletrónico

Sábado, 10 de Abril de 2021

Pesquisa Avançada
  • Página de Entrada
  • Legislação Consolidada
  • Lei n.º 56/2012
Legislação Consolidada
  • Lei n.º 56/2012
  • Texto completo
  • Índice
  • Alterações

  • Versão PDF
  • Pode sugerir melhorias ou novas consolidações aqui

Reorganização administrativa de Lisboa

Lei n.º 56/2012

Diário da República n.º 216/2012, Série I de 2012-11-08

Consolidado
Alterações à data de
Se pretende pesquisar o diploma consolidado a uma determinada data, introduza-a neste campo
  1. Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
  2. Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
  3. Lei n.º 85/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
Partilhe
Secções Relacionadas

Legislação

  • Lei n.º 56/2012
Análise Jurídica
  • Dados Gerais
  • Newsletters Digesto
Jurisprudência
  • Mapa do site  ·  
  • Avisos Legais  ·  
  • Sugestões  ·  
  • Acessibilidade do site  ·  
  • Contactos  ·  
  • Ajuda 
Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Presidência de Conselho de Ministros
Informações sobre a acessibilidade do portal Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica

INCM, SA - Todos os direitos reservados