Notícias

29 de dezembro

"A informação oficial ao seu alcance" é o mote do lançamento da campanha do Diário da República Eletrónico, numa altura em que a sua consulta é cada vez mais procurada por todos os cidadãos. Realizada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) em parceria com a Presidência do Conselho de Ministros, a campanha está em diversos canais de televisão, rádios, meios impressos e online, assim como nas redes sociais.

Uma das principais novidades e funcionalidades deste portal é a área dedicada à legislação sobre a Covid-19, onde é possível consultar as mais de 1200 medidas publicadas desde março, tanto por área temática, como por ordem cronológica. As medidas são atualizadas imediatamente após a sua publicação, alteração ou regulamentação e são disponibilizadas versões consolidadas (que reúnem todas as alterações num único texto). Para alguns atos legislativos são também disponibilizados resumos em linguagem clara. O acesso ao Diário da República e a todos estes serviços de valor acrescentado é universal e gratuito.

O Diário da República é um pilar da soberania, é o “jornal oficial” da República Portuguesa desde 10 de abril de 1976. A sua publicação foi uma missão atribuída desde logo à INCM e é claramente consequência da revolução, e da liberdade no acesso à informação.

Para a INCM este é mais um passo para aproximar o Diário da República dos cidadãos, colocando ao serviço destes, bem como das empresas e da Administração Pública, o resultado da forte aposta em inovação feita pela empresa em Portugal, acompanhando o crescimento e as necessidades do País.”

25 de setembro

Encontra-se disponível o volume 8 da Theory and Practice of Legislation (TPEleg) sobre legislação na era da COVID-19. Trata-se de uma edição especial  produzida pela Taylor & Francis, umas das principais editoras digitais a nível mundial de revistas académicas, livros, e-books e obras de referência. A pandemia da doença COVID-19 colocou o mundo perante um gigantesco desafio:

O que legislar e como o fazer, durante a pandemia do Coronavirus.

De que forma se têm preparado os Estados, do ponto de vista legislativo para fazer face a esta pandemia?

Qual o papel das instituições (parlamentos, governos)  no combate à COVID-19?

Como se devem comportar os governos dos Estados no combate a este vírus?

Esta edição especial sobre a legislação nestes novos tempos do COVID-19 oferece uma grande variedade de artigos com grande interesse, disponíveis gratuitamente sobre esta temática.

Pode aceder a esta edição especial da Theory and Practice of Legislation (TPEleg) sobre legislação na era COVID-19 aqui.

19 de março

Estamos ON

Foi criado pelo Governo Português um novo portal com informações relevantes sobre medidas de prevenção e contenção do Coronavírus-COVID19 ou apoios disponibilizados.

Conheça aqui as Medidas Excecionais de Resposta ao COVID-19.

13 de março

A nível da União Europeia foi criada uma equipa de resposta a esta crise, composta por cinco Comissários, de acordo com as várias áreas identificadas como nevrálgicas:

  • Janez Lenarčič, responsável pela gestão de crises;
  • Stella Kyriakides, saúde;
  • Ylva Johansson, questões transfronteiriças;
  • Adina Vălean, mobilidade;
  • Paolo Gentiloni, aspetos macroeconómicos.

A Comissão Europeia disponibiliza as estatísticas por Estado-Membro, bem como as atualizações globais e interativas e uma página para informação geral, com estudos científicos e artigos pertinentes.

06 de março

A Comissão Europeia propõe um objetivo juridicamente vinculativo de neutralidade climática até 2050.

Veja aqui o guia de perguntas e respostas sobre esta Lei Europeia do Clima.

02 de março

O Boletim n.º 8 do Observatório da Legislação Portuguesa foi recentemente publicado, estando disponível para consulta em olp.cedis.fd.unl.pt.

Esta edição, para além da habitual análise quantitativa da produção legislativa parlamentar e governamental, inclui ainda, pela primeira vez, uma análise da produção legislativa nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

03 de fevereiro

No dia 29 de janeiro, o Parlamento Europeu (PE), aprovou o Acordo de Saída do Reino Unido. Essa saída teve lugar no dia 31 de janeiro, à meia noite (hora em Bruxelas, 23h00 em Londres e em Lisboa). A partir desse dia, o país deixou de estar representado nas instituições europeias.

No dia 31 de janeiro, os Presidentes das três instituições da UE publicaram um artigo de opinião intitulado “Uma nova alvorada para a Europa”, sobre os desafios da UE pós-Brexit.

Para saber mais, clique aqui.

07 de novembro

PROMOVA A INTEROPERABILIDADE - ELI

A disponibilização dos dados legislativos do seu Portal através do ELI promoverá a interoperabilidade, a partilha e a reutilização da legislação conforme previsto na Diretiva Relativa à Reutilização de Informações do Setor Público e nas recomendações do Quadro Europeu de Interoperabilidade, oferecendo assim um sistema prático e flexível de partilha de metadados suficientemente padronizados para obter os benefícios de dados legislativos interoperáveis e reutilizáveis no respeito das tradições jurídicas e legislativas específicas de cada Estado-Membro.

O ELI surge como uma resposta ao problema de não poder referir-se de forma única e comum à legislação nacional e da União Europeia, facilitando assim o seu intercâmbio e a partilha.

Selecione o link ELI do ato publicado na 1.ª série do Diário da República o identificador europeu da legislação e adicione-o ao campo de cada dado legislativo que evidencia no seu Portal.

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