Anúncio de procedimento n.º 7185/2015

  • Emissor:Freguesia de Campo de Ourique
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:7185/2015
  • Data de Publicação:2015-11-20
  • Data de Disponibilização:2015-11-20
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  • SumárioContrato de Empreitada de Obras Públicas para o Espaço Cinema Europa (ECE)
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    510856888 - Freguesia de Campo de Ourique

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Campo de Ourique

    Endereço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º andar

    Código postal: 1350 039

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213931300

    Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Obras Públicas para o Espaço Cinema Europa (ECE)

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação e remodelação do Espaço Cinema Europa

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Valor do preço base do procedimento 470265.77 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45000000

    Valor: 470265.50 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Espaço Cinema Europa - Rua Francisco Metrass, 28 a 28D e Rua Almeida e Sousa, 35 a 35A, Campo de Ourique, Lisboa

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Empreitadas de obras públicas

    Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    art.º 81, nº.1 do CCP e dos demais referidos no programa do procedimento;

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Campo de Ourique

    Endereço desse serviço: Rua Azedo Gneco, n.º84, 2.º andar

    Código postal: 1350 039

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213931300

    Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

    Link de contexto: www.saphety.com/solucoes/contratacao-publica-electronica

    Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo na plataforma; Em suporte de papel de acordo com o programa do procedimento;

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

    Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

    20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

    12 - REQUISITOS MÍNIMOS

    12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Alvará e certificado emitido pelo IMPIC, I.P., devidamente autorizados para cada classe ou subclasse habilitante à realização da empreitada objeto do presente procedimento

    12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito de capacidade financeira traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática, que consta do ANEXO IV do CCP, aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma:

    V x t (igual ou menor que) R x f

    sendo:

    V - o preço base;

    t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;

    R - o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, comprovável pela junção das IES relativas aos últimos 3 exercícios e documento comprovativo da sua entrega, calculado com recurso à função definida no programa do procedimento e anúncio.

    Sendo:

    EBITDA - os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas.

    Nota:

    A. No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade;

    B. No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, o resultado é calculado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria n.º 986/2009, de 7 de setembro;

    C. No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de fevereiro, contabilizam-se os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas;

    f - Fator de 4.

    b) Em alternativa ao requisito de capacidade financeira descrito na alínea anterior, os candidatos podem apresentar Declaração Bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do CCP, ou, no caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.

    c) Podem ainda, em alternativa, os candidatos prestar garantia ou instrumento equivalente que o substitua ou optar pela subscrição de seguro de responsabilidade civil, cujo capital garantido seja superior ao valor limite da classe em que se enquadra a presenta obra, no caso, EUR700.000,00, nos termos previstos na Portaria 119/2012, de 30 de abril, melhor definido no programa do procedimento;

    13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

    Modelo simples

    14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

    15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (50%); Valia Ténica (30%); Prazo de execução (20%)

    17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

    18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Junta de Freguesia de Campo de Ourique

    Endereço: Rua Azedo Gneco, 84, 2.º

    Código postal: 1350 039

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213931300

    Endereço Eletrónico: geral@jf-campodeourique.pt

    Prazo de interposição do recurso: 10 dias

    19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2015/11/19

    20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não

    22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Pedro Cegonho

    Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique

    409134851