Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07

  • Data de Publicação:2015-09-07
  • Data de Disponibilização:2015-09-07
  • Número:174
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/174/2015/0/pt/html
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  • Lei n.º 133/2015 70196960
    Assembleia da República

    Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes

  • Lei n.º 134/2015 70196961
    Assembleia da República

    Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, prevendo o pagamento de taxas moderadoras na interrupção de gravidez quando for realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez

  • Lei n.º 135/2015 70196962
    Assembleia da República

    Criação da comissão especializada permanente interdisciplinar para a natalidade

  • Lei n.º 136/2015 70196963
    Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez - proteção da maternidade e da paternidade

  • Lei n.º 137/2015 70196964
    Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, modificando o regime de exercício das responsabilidades parentais

  • Lei n.º 138/2015 70196965
    Assembleia da República

    Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

  • Lei n.º 139/2015 70196966
    Assembleia da República

    Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

  • Lei n.º 140/2015 70196967
    Assembleia da República

    Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

  • Decreto-Lei n.º 187/2015 70196968
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à revisão das carreiras do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), e à criação da carreira de técnico superior especialista em estatística do INE, I.P

  • Decreto-Lei n.º 188/2015 70196969
    Ministério da Saúde

    Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em medicina geral e familiar, a título excecional, dos clínicos gerais