Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/98/M
- Emissor:Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
- Tipo de Diploma:Resolução da Assembleia Legislativa Regional
- Número:12/98/M
- Páginas:2482 - 2483
- ELI:https://data.dre.pt/eli/resolalr/12/1998/05/26/m/dre/pt/html
- Sumário
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1995
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Texto
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 12/98/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1995
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição, e do artigo 29.º, n.º 1, alínea q), da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo), aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1995.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 21 de Abril de 1998.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.