Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13
- Data de Publicação:2021-01-13
- Data de Disponibilização:2021-01-13
- Número:8
- Série:I
- Suplemento:2
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/8/2021/2/pt/html
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Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 153917314
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
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Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 153917315
Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação