Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19
- Data de Publicação:2020-10-19
- Data de Disponibilização:2020-10-19
- Número:203
- Série:I
- ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/203/2020/0/pt/html
-
Decreto-Lei n.º 90/2020 145714398
Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
-
Decreto n.º 6/2020 145714399
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Zagreb, em 30 de junho de 2020
-
Portaria n.º 246/2020 145714400
Define e regulamenta os termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, previstas no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28 de agosto
-
Portaria n.º 247/2020 145714401
Altera o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2020/A 145714402
Interdita o uso no espaço público de herbicidas cuja substância ativa seja o glifosato